• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Requer-se que seja submetido ao Plenário desta Casa e, após aprovação, enviado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informação: ASSUNTO: Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre o cronograma de adequação das unidades escolares à Lei Federal n° 15.360/2026. Justificativa e Questões Considerando a recente promulgação da Lei Federal n° 15.360/2026, que assegura critérios básicos para o funcionamento de escolas públicas, com destaque para a obrigatoriedade da disponibilidade de quadras esportivas cobertas para a prática de Educação Física Escolar; Considerando que a infraestrutura adequada é fundamental para proteger alunos e professores da exposição direta ao sol e às intempéries climáticas, garantindo a dignidade e a eficácia do letramento motor; Requer-se que o Poder Executivo informe: ● Levantamento Atual: Quantas e quais escolas da rede pública municipal de Mariana atualmente não possuem quadras cobertas? ● Cronograma de Obras: Existe um plano de metas ou cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação para a cobertura das quadras existentes que ainda se encontram a céu aberto? ● Orçamento: Há previsão orçamentária para o exercício atual ou para o próximo PPA (Plano Plurianual) destinada ao cumprimento integral dos requisitos da Lei 15.360/26 no município? ● Projetos em Andamento: Existem convênios com o Governo Federal ou Estadual em fase de tramitação para a captação de recursos destinados a essa finalidade?

• Parlamentar
• 27/04/2026
• 1

Solicita-se a manutenção da ponte no mundinho em frente a casa de Badaró na estrada que liga Coqueiros a Cachoeira do Brumado

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• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Dispõe sobre a remuneração dos professores da rede Municipal de Ensino a a inclusão do tempo de recreio dos alunos e intervalos entre aulas como carga horária efetivamente trabalhada e dá outras providências.

• Parlamentar
• 23/02/2043
• 1

Solicita-se capina e limpeza das ruas da comunidade de Paraíso

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• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Solicita-se patrolamento e cascalhamento nas estradas das seguintes localidades: ● Barroca à Barro Branco Mainart a Vargem (Trechos sem asfalto)

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• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Solicita-se a melhoria do abastecimento de água, bem como a ampliação do reservatório de água da Comunidade de Bicas, localizada no Subdistrito de Barro Branco.

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• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Requer-se informações acerca das políticas públicas municipais voltadas ao atendimento de pacientes com obesidade mórbida, especialmente aqueles que se encontram em fila de espera para realização de cirurgia bariátrica há algum tempo no município. Considerando o caráter crônico e progressivo da obesidade mórbida, bem como a presença frequente de comorbidades associadas (como diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial sistêmica e dislipidemias), questiona-se: 1. Há possibilidade jurídica, administrativa e orçamentária de o Município custear, em caráter excepcional, o fornecimento de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade (popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras), especialmente para pacientes em estado de obesidade mórbida com comorbidades e que aguardam há longo período pela cirurgia bariátrica? 2. Em caso negativo, quais os impedimentos legais, técnicos ou orçamentários que inviabilizam tal medida? 3. Considerando a urgência clínica desses pacientes, há previsão de adoção de políticas alternativas para redução da fila de espera ou mitigação dos riscos à saúde desses usuários? 4. ⁠Existe a possibilidade de custeio deste tratamento por meio de verbas indenizatórias destinadas ao exercício da atividade parlamentar, para aquisição dos referidos medicamentos, ou tal prática encontra vedação legal? Em caso de vedação, solicita-se a devida fundamentação normativa.

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• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo e as secretarias competentes, para que nos prazos da lei, encaminhe a seguintes informações a esta casa de leis, sobre: Solicito informações sobre atendimento a moradores com presença de escorpiões em residências. 1. Os moradores do município de Mariana que relatam presença de escorpiões em suas residências estão sendo devidamente assistidos pelos órgãos competentes? 2. Existe algum programa específico de controle e combate a escorpiões no município? 3. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas pela Prefeitura para evitar a proliferação desses animais? 4. Há atendimento emergencial e orientação adequada à população em casos de acidentes com escorpiões? 5. Existe canal de denúncia ou solicitação de vistoria disponível para a população? Se sim, qual?.

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• Parlamentar
• 02/02/2026
• 1

Solicita-se avaliar a poda das árvores localizadas na rua Severiana Maria, 640, em Passagem de Mariana

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• Parlamentar
• 27/04/2026
• 1

Requer-se à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Juliano Duarte, solicitando a adoção das providências necessárias para a avaliação sobre viabilidade de implantação e início do atendimento de podologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diante da alta demanda atualmente existente em nosso município, considerando que o município já conta com clínica especializada na área supracitada.

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• Parlamentar
• 12/02/2026
• 1

Solicita-se limpeza, capina e manutenção do playground na rua Cana do Reino próximo ao Cristo no Bairro Santa Rita de Cássia

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• Prefeito Municipal
• 16/03/2026
• 1

Ratifica a adesão do Município de Mariana ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania ‘Mulheres das Gerais’ e dá outras providências

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• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se limpeza e capina da área de playground na Rua Paraíso, no Bairro Santa Rita de Cássia

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• Prefeito Municipal
• 16/03/2026
• 1

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS, no âmbito do Município de Mariana, e dá outras providências

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• Parlamentar
• 18/05/2026
• 1

Requer que seja oficiado ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Fazenda, preste os seguintes esclarecimentos: 1. Valores e Recebimento: O Município de Mariana já recebeu, ou tem previsão legal de data para receber, os repasses referentes aos recatórios do FUNDEF citados na decisão recente do STF? Se sim, qual o valor total destinado ao município? 2. Destinação dos Recursos: Qual o plano de aplicação desses recursos? Confirmar se será respeitada a subvinculação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do montante para o pagamento de abono aos profissionais do magistério que atuaram no período de vigência do fundo. 3. Lista de Beneficiarios: A Prefeitura ja possui uma lista preliminar dos profissionais (ativos, inativos, pensionistas ou herdeiros) que possuem direito ao rateio? Existe um canal de consulta para que o servidor verifique se seu nome consta na lista? 4. Cronograma de Pagamento: Existe um cronograma estabelecido para o envio de Projeto de Lei à Camara que regulamente o rateio e o efetivo pagamento aos servidores? 5. Critérios de Rateio: Quais critérios serdo utilizados para o calculo do valor individual (tempo de servigo, carga horaria, etc.)?