Requerimento Nº 106/2026

Proposição

• Parlamentar
• 10/08/2026
• 1

Requer-se que após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Administração, Sra. Arlinda Gonçalves, e à Presidente do IPREV Mariana, Sra. Elisângela Sara Lana, para que prestem as seguintes informações: ● Considerando que os concursos públicos municipais preveem reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD), informar se existe legislação municipal específica que regulamente a aposentadoria da pessoa com deficiência vinculada ao Regime Próprio de Previdência Social do Município. ● Em caso negativo, informar quais são os fundamentos legais utilizados pelo Município e pelo IPREV para a concessão da aposentadoria aos servidores públicos com deficiência, especialmente quanto à aplicação da aposentadoria especial prevista na legislação vigente. ● Informar se o Município possui estudos, pareceres ou previsão para elaboração de legislação específica que assegure aos servidores públicos com deficiência o direito à aposentadoria em condições compatíveis com a condição que fundamentou o ingresso por meio das vagas reservadas em concurso público

Autor

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Indicação Nº 105/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se a limpeza e capina ao longo de toda extensão da Rua da Cartuxa, bairro Cartuxa

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 103/2026

Proposição

• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Solicita-se a implantação de iluminação pública na rua Travessa Tombadouro, localizada no distrito de Cachoeira do Brumado

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 100/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Solicita-se a mesa diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a realização de estudo técnico e orçamentário para a aquisição de vacinas contra Herpes Simplex Vírus (HSV-1 e HSV-2) ou contra o Vírus Varicela-Zóster (VVZ), visando à disponibilização dessas vacinas à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis, considerando que tais imunizantes não serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 99/2026

Proposição

• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Solicita-se a instalação de um sistema de monitoramento ‘olho vivo’ na rua Bom Jesus, próximo ao número 25, no Centro, considerando a necessidade de reforçar a segurança no local

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 96/2026

Proposição

• Parlamentar
• 11/05/2026
• 1

Solicita-se a instalação de uma lixeira na rua da Linha (antiga linha ferroviária), localizada próximo ao Depósito ML Material de Construção, no Distrito de Monsenhor Horta

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 95/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Solicita-se a inclusão do subdistrito de Paraíso na 3ª etapa do programa produtor de águas no município de Mariana, em razão de sua importância para a preservação dos recursos hídricos e para o fortalecimento das ações de conservação ambiental e uso sustentável da água.

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 94/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se instalação de canaleta, estrutura para escoamento de água pluvial e construção de muro de contenção nos pontos mais críticos de encostas na estrada que liga Cachoeira do Brumado à Barroca

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 92/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicita-se realização de manutenção na rede de esgoto na rua Pinho, próximo ao número 641, no bairro Rosário

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 91/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/03/2026
• 1

Solicita-se realização de limpeza em geral e retirada de entulho na rua Vinicius de Morais, próximo ao número 60, no bairro Vale Verde

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 90/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/02/2038
• 1

Solicita-se instalação de lixeira pública na rua Cajazeira em frente ao número 522 e na esquina da Travessa Pinho no Bairro Rosário

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 89/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/02/2037
• 1

Solicita-se asfaltamento e recuperação em toda extensão da rua Granada, no Bairro Colina

Autor

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Indicação

Indicação Nº 88/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se bebedouro na Unidade de Epidemiologia

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 88/2026

Proposição

• Parlamentar
• 15/06/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações referentes aos contratos de locação (aluguéis) custeados pelo Município: ● Relação completa de todos os imóveis alugados pela Prefeitura Municipal atualmente, discriminados por Secretaria; ● Endereço de cada imóvel locado; ● Valor mensal do aluguel de cada imóvel; ● Qual tipo de serviço municipal é prestado em cada imóvel.

Autor

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Requerimento Nº 86/2026

Proposição

• Parlamentar
• 08/06/2026
• 1

Requerer que sejam fornecidas pela Prefeitura Municipal de Mariana, no prazo legal, as seguintes informações e documentos relativos ao Contrato nº 163/2025: REQUERIMENTO Nº $6 — /2026 1.0 Cópia integral de todo o Processo Licitatório que deu origem ao referido contrato, incluindo edital, atas de julgamento, propostas das empresas e termo de homologação/adjudicação; 2.0 Cópia do Contrato nº 163/2025, acompanhada da respectiva planilha detalhada dos serviços licitados e contratados; 3.0 Cópia de todos os termos aditivos celebrados no referido contrato, juntamente com a cópia na íntegra dos Processos Administrativos que deram origem a esses aditivos; 4.0 Cópia das Notas Fiscais de todos os pagamentos realizados, acompanhadas de suas respectivas medições e dos comprovantes de pagamento, efetuados desde a data da contratação até o presente momento.

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