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Requerimento Nº 79/2026
Proposição Parlamentar 01/06/2026
Requer-se à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite à Secretaria Municipal de Cultura para participação em Audiência Pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Sistema Municipal de Cultura e do programa "Desponta Mariana". PRINCIPAIS DÚVIDAS APRESENTADAS POR AGENTES CULTURAIS 1. Quais são os critérios de participação e seleção no programa "Desponta Mariana"? 2. Como ocorre o cadastramento e atualização dos agentes culturais no município? 3. De que forma os artistas, produtores e coletivos culturais podem acessar os editais e incentivos disponibilizados pelo município? 4. Quais são os objetivos, metas e alcance do Sistema Municipal de Cultura? 5. Como funciona a composição e atuação do Conselho Municipal de Cultura? 6. Existe previsão de novos editais, chamamentos públicos ou incentivos culturais para o ano vigente? 7. Quais modalidades culturais serão contempladas pelo programa "Desponta Mariana"? 8. Como será realizada a prestação de contas dos projetos contemplados? 9. Há previsão de capacitações e orientações técnicas para os agentes culturais do município? 10. Como o município pretende garantir maior transparência e divulgação das ações culturais e oportunidades disponíveis? 11. Quais mecanismos estão sendo utilizados para descentralizar as ações culturais e atender distritos e comunidades? 12. Como os recursos destinados à cultura estão sendo aplicados e fiscalizados?.
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Requer informações acerca da abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2026, da ultilização do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025, da observância da Política de cotas e da eventual correspondência funcional entre os cargos previstos em ambos os certames.
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Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Qual a situação atual das obras de reestruturação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola Margarida Viana? b) Qual o cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos? c) A substituição/troca de toda a tubulação de água da localidade está contemplada?.
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Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações e esclarecimentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas e consultas com ortopedistas e reumatologistas pelo Município: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente pela realização de cirurgias ortopédicas? Informar: a. Tipo de procedimento; b. Data da solicitação e c. Tempo de espera. 2. Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos anos de 2026 e 2025? 3. Qual foi o valor gasto com essas cirurgias? 4. Qual o tempo médio para autorização das cirurgias e realização das mesmas? 5. Quais são os hospitais que realizam esses procedimentos? Informar a. Prazo de vigência do contrato; b. Valor contratado e c. Quantidade ou estimativa de procedimentos contratados. 6. Quantos pacientes aguardam para agendamento de consulta eletiva com ortopedista? Qual o tempo de espera para esse agendamento? 7. Há quantos ortopedistas na rede? 8. Qual a relação de pacientes que aguardam agendamento com reumatologista? Qual o tempo de espera dessa demanda? 9. Há quantos reumatologistas atendendo no Município? 10. Há algum planejamento da Secretaria para reduzir a fila de espera para as consultas e cirurgias?
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Requer-se uma visita técnica com a equipe do SASU e da Secretaria de Obras na rua Cafundão, em frente ao número 61, no bairro Santa Rita de Cássia. A solicitação se faz necessária devido ao problema de água de chuva que está invadindo o interior das residências, causando transtornos, risco de danos ao imóvel e prejuízos aos moradores.
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