Proposição Parlamentar 18/05/2026

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Após aprovado, seja remetido copia deste procedimento ao Poder Executivo Municipal, e a Secretaria Municipal de Cultura, para que nos prazos da lei, seja solicitado informagdes referentes ao recebimento de recursos destinados a construgio do Museu dos Territorios Atingidos, mediante o Termo de Assinatura de construgdo do Museu realizado em dezembro de 2025. Dessa forma, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos: *Houve recebimento de valores destinados à construção do Museu dos Territérios Atingidos? * Em caso positivo, qual o valor recebido e a origem dos recursos? * Qual o prazo previsto para inicio e conclusão da execução da obra? * Quais medidas administrativas, técnicas ou operacionais ja foram tomadas até o presente momento para viabilizar a construção do museu?