Legislações


Requerimento Nº 67/2026

Proposição Parlamentar 25/05/2026


Requer-se Municipal de Esportes e Eventos, informações e providências relacionadas à segurança das traves de futebol instaladas em campos, quadras esportivas, praças públicas e demais espaços de lazer do município, bem como sobre a manutenção dos brinquedos infantis existentes nas praças públicas. Diante do exposto, pergunta-se: 1. Existe levantamento atualizado das condições das traves instaladas em campos, quadras e espaços esportivos públicos do município? 2. A Prefeitura pretende realizar vistoria técnica em todos os espaços esportivos municipais para verificar a fixação, estabilidade e segurança das traves de futebol? 3. Quais medidas serão adotadas para substituição, reparo ou interdição imediata das estruturas esportivas que apresentem riscos à população? 4. O Poder Executivo possui cronograma de manutenção periódica e fiscalização preventiva dos equipamentos esportivos públicos? Em caso positivo, favor encaminhar cópia ou informar a periodicidade das ações. 5. Existe levantamento técnico atualizado das condições dos brinquedos infantis instalados nas praças públicas do município? 6. Quais ações de manutenção preventiva e corretiva estão sendo realizadas nos brinquedos que apresentem ferrugem, peças soltas, rachaduras, falta de proteção ou qualquer situação de risco às crianças? 7. A Prefeitura possui cronograma regular de inspeção e manutenção das praças públicas e parques infantis? Em caso positivo, informar como é realizada a fiscalização. 8. Há estudo ou planejamento para criação de campanha municipal de conscientização sobre segurança em espaços esportivos e recreativos, envolvendo escolas, projetos esportivos, associações e comunidades?.

Autor

  • Zezinho Salete

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  • Requerimento Nº 126/2026

    Requer informações acerca da abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2026, da ultilização do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025, da observância da Política de cotas e da eventual correspondência funcional entre os cargos previstos em ambos os certames.


  • Requerimento Nº 125/2026

    Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Qual a situação atual das obras de reestruturação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola Margarida Viana? b) Qual o cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos? c) A substituição/troca de toda a tubulação de água da localidade está contemplada?.


  • Requerimento Nº 123/2026

    Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações e esclarecimentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas e consultas com ortopedistas e reumatologistas pelo Município: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente pela realização de cirurgias ortopédicas? Informar: a. Tipo de procedimento; b. Data da solicitação e c. Tempo de espera. 2. Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos anos de 2026 e 2025? 3. Qual foi o valor gasto com essas cirurgias? 4. Qual o tempo médio para autorização das cirurgias e realização das mesmas? 5. Quais são os hospitais que realizam esses procedimentos? Informar a. Prazo de vigência do contrato; b. Valor contratado e c. Quantidade ou estimativa de procedimentos contratados. 6. Quantos pacientes aguardam para agendamento de consulta eletiva com ortopedista? Qual o tempo de espera para esse agendamento? 7. Há quantos ortopedistas na rede? 8. ⁠Qual a relação de pacientes que aguardam agendamento com reumatologista? Qual o tempo de espera dessa demanda? 9. Há quantos reumatologistas atendendo no Município? 10. Há algum planejamento da Secretaria para reduzir a fila de espera para as consultas e cirurgias?


  • Requerimento Nº 121/2026

    Requer-se uma visita técnica com a equipe do SASU e da Secretaria de Obras na rua Cafundão, em frente ao número 61, no bairro Santa Rita de Cássia. A solicitação se faz necessária devido ao problema de água de chuva que está invadindo o interior das residências, causando transtornos, risco de danos ao imóvel e prejuízos aos moradores.



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