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Requerimento Nº 64/2026
Proposição Parlamentar 18/05/2026
Requer-se que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, no prazo legal, preste as seguintes informações e encaminhe a documentação pertinente ao investimento de R$ 29.718.240,00 destinado a obras de contenção de encostas: Assunto: Solicita informações detalhadas e cópia de documentos relativos ao Termo de Compromisso n° 965407/2024 (Obras de Contenção de Encostas). 1. SOBRE O PLANEJAMENTO E PROJETOS: a) Encaminhar cópia integral do Plano de Trabalho aprovado pelo Ministério das Cidades. b) Encaminhar cópia dos Projetos Executivos de Engenharia, especificando as técnicas de contenção que serão utilizadas (muros de arrimo, solo grampeado, cortinas atirantadas, etc.). c) Listar, com endereços exatos e coordenadas geográficas, todos os locais/encostas que serão contemplados por este recurso. 2. SOBRE A EXECUÇÃO E CRONOGRAMA: a) Qual a previsão de início das obras em cada um dos pontos mapeados? b) Qual o cronograma físico-financeiro detalhado da execução (prazo de entrega total e por etapa)? c) A execução será realizada por administração direta ou por meio de empresa licitada? Se licitada, informar o número do processo licitatório ou o status atual do certame. 3. SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS: a) Confirmar o recebimento da primeira parcela dos recursos da União (R$ 29.424.000,00) e se o valor da contrapartida municipal (R$ 294.240,00) já está devidamente empenhado e disponível em conta específica. b) Encaminhar o extrato da conta vinculada ao referido Termo de Compromisso. 4. SOBRE O IMPACTO E SEGURANÇA: a) Existe um plano de contingência ou de manejo de tráfego e moradores para o período das obras? b) Quem será o engenheiro responsável pela fiscalização das obras por parte da Prefeitura?.
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Requer informações acerca da abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2026, da ultilização do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025, da observância da Política de cotas e da eventual correspondência funcional entre os cargos previstos em ambos os certames.
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Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Qual a situação atual das obras de reestruturação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola Margarida Viana? b) Qual o cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos? c) A substituição/troca de toda a tubulação de água da localidade está contemplada?.
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Requerimento Nº 123/2026
Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações e esclarecimentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas e consultas com ortopedistas e reumatologistas pelo Município: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente pela realização de cirurgias ortopédicas? Informar: a. Tipo de procedimento; b. Data da solicitação e c. Tempo de espera. 2. Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos anos de 2026 e 2025? 3. Qual foi o valor gasto com essas cirurgias? 4. Qual o tempo médio para autorização das cirurgias e realização das mesmas? 5. Quais são os hospitais que realizam esses procedimentos? Informar a. Prazo de vigência do contrato; b. Valor contratado e c. Quantidade ou estimativa de procedimentos contratados. 6. Quantos pacientes aguardam para agendamento de consulta eletiva com ortopedista? Qual o tempo de espera para esse agendamento? 7. Há quantos ortopedistas na rede? 8. Qual a relação de pacientes que aguardam agendamento com reumatologista? Qual o tempo de espera dessa demanda? 9. Há quantos reumatologistas atendendo no Município? 10. Há algum planejamento da Secretaria para reduzir a fila de espera para as consultas e cirurgias?
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Requerimento Nº 121/2026
Requer-se uma visita técnica com a equipe do SASU e da Secretaria de Obras na rua Cafundão, em frente ao número 61, no bairro Santa Rita de Cássia. A solicitação se faz necessária devido ao problema de água de chuva que está invadindo o interior das residências, causando transtornos, risco de danos ao imóvel e prejuízos aos moradores.
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