Requerimento Nº 51/2026

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Requerimento Nº 51/2026

Proposição Parlamentar 25/05/2026

Requer-se que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação o seguinte pedido de informações acerca da classificação e desempenho do município no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização: CONSIDERANDO que o Selo Nacional é o instrumento que mensura o esforço dos entes federados em garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO que a classificação em níveis (Bronze, Prata e Ouro) depende do estrito cumprimento de eixos como formação continuada, gestão de materiais e, primordialmente, resultados no Indicador Criança Alfabetizada (ICA); REQUER-SE que a municipalidade responda de forma detalhada: 1. Classificação Atual: Qual foi a pontuação oficial obtida por Mariana na última edição do Selo Nacional? O município atualmente se enquadra em qual categoria (Bronze, Prata ou Ouro)? Caso não possua selo, quais critérios deixaram de ser atendidos? 2. Desempenho Pedagógico: Qual é o valor atual do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em Mariana e qual era a meta pactuada junto ao Ministério da Educação? 3. Execução de Recursos: Dos recursos federais e estaduais vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, qual a porcentagem de execução financeira no último exercício? 4. Formação e Material: Quantos professores alfabetizadores da rede municipal concluíram efetivamente a formação continuada prevista no programa e se o material didático complementar foi entregue a 100% dos alunos dos 1º e 2º anos? 5. Plano de Ação para o Selo Ouro: Caso o município não tenha atingido o Nível Ouro, quais medidas corretivas estão sendo adotadas para suprir a lacuna entre a estruturação administrativa (Bronze) e o resultado efetivo de aprendizagem (Ouro)?.

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Requer informações acerca da abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2026, da ultilização do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025, da observância da Política de cotas e da eventual correspondência funcional entre os cargos previstos em ambos os certames.
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Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Qual a situação atual das obras de reestruturação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola Margarida Viana? b) Qual o cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos? c) A substituição/troca de toda a tubulação de água da localidade está contemplada?.
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Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações e esclarecimentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas e consultas com ortopedistas e reumatologistas pelo Município: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente pela realização de cirurgias ortopédicas? Informar: a. Tipo de procedimento; b. Data da solicitação e c. Tempo de espera. 2. Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos anos de 2026 e 2025? 3. Qual foi o valor gasto com essas cirurgias? 4. Qual o tempo médio para autorização das cirurgias e realização das mesmas? 5. Quais são os hospitais que realizam esses procedimentos? Informar a. Prazo de vigência do contrato; b. Valor contratado e c. Quantidade ou estimativa de procedimentos contratados. 6. Quantos pacientes aguardam para agendamento de consulta eletiva com ortopedista? Qual o tempo de espera para esse agendamento? 7. Há quantos ortopedistas na rede? 8. ⁠Qual a relação de pacientes que aguardam agendamento com reumatologista? Qual o tempo de espera dessa demanda? 9. Há quantos reumatologistas atendendo no Município? 10. Há algum planejamento da Secretaria para reduzir a fila de espera para as consultas e cirurgias?
Requerimento Nº 121/2026
Requer-se uma visita técnica com a equipe do SASU e da Secretaria de Obras na rua Cafundão, em frente ao número 61, no bairro Santa Rita de Cássia. A solicitação se faz necessária devido ao problema de água de chuva que está invadindo o interior das residências, causando transtornos, risco de danos ao imóvel e prejuízos aos moradores.

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