Proposição Parlamentar 25/05/2026

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Requer-se que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Educação o seguinte pedido de informações acerca da classificação e desempenho do município no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização: CONSIDERANDO que o Selo Nacional é o instrumento que mensura o esforço dos entes federados em garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental; CONSIDERANDO que a classificação em níveis (Bronze, Prata e Ouro) depende do estrito cumprimento de eixos como formação continuada, gestão de materiais e, primordialmente, resultados no Indicador Criança Alfabetizada (ICA); REQUER-SE que a municipalidade responda de forma detalhada: 1. Classificação Atual: Qual foi a pontuação oficial obtida por Mariana na última edição do Selo Nacional? O município atualmente se enquadra em qual categoria (Bronze, Prata ou Ouro)? Caso não possua selo, quais critérios deixaram de ser atendidos? 2. Desempenho Pedagógico: Qual é o valor atual do Indicador Criança Alfabetizada (ICA) em Mariana e qual era a meta pactuada junto ao Ministério da Educação? 3. Execução de Recursos: Dos recursos federais e estaduais vinculados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, qual a porcentagem de execução financeira no último exercício? 4. Formação e Material: Quantos professores alfabetizadores da rede municipal concluíram efetivamente a formação continuada prevista no programa e se o material didático complementar foi entregue a 100% dos alunos dos 1º e 2º anos? 5. Plano de Ação para o Selo Ouro: Caso o município não tenha atingido o Nível Ouro, quais medidas corretivas estão sendo adotadas para suprir a lacuna entre a estruturação administrativa (Bronze) e o resultado efetivo de aprendizagem (Ouro)?.