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Requerimento Nº 5/2026

Proposição Parlamentar 27/04/2026

Requer-se que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações e providências: Assunto: Impacto do alto custo de vida e déficit financeiro das famílias de baixa renda em Mariana. Considerando que estudos recentes apontam que Mariana lidera o ranking custo de vida no interior de Minas Gerais; Considerando que uma família média de quatro pessoas com renda de 1,5 salário mínimo enfrenta um déficit mensal superior a R$ 2.700,00; Considerando que o valor médio dos aluguéis e da cesta básica na cidade compromete a dignidade e a segurança alimentar da população; REQUER-SE: 1. Levantamento de Dados: Quais são os dados oficiais da Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o número de famílias em situação de vulnerabilidade econômica (renda per capita abaixo de 1/2 salário mínimo) no município? 2. ⁠Política Habitacional: Existe um plano de curto prazo para a expansão de programas de habitação popular ou parcerias público-privadas para reduzir a pressão imobiliária? 3. Aluguel Social: Qual o valor atual do benefício de Aluguel Social e qual a viabilidade de reajustá-lo para valores condizentes com o mercado imobiliário local (atualmente estimado em R$2.700,00 para residências simples)? 4. Incentivo à Renda: Quais programas municipais de qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo estão ativos para ajudar na diversificação econômica e aumento da renda familiar fora do setor de mineração?.

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Requer informações acerca da abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2026, da ultilização do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025, da observância da Política de cotas e da eventual correspondência funcional entre os cargos previstos em ambos os certames.
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Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Qual a situação atual das obras de reestruturação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola Margarida Viana? b) Qual o cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos? c) A substituição/troca de toda a tubulação de água da localidade está contemplada?.
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Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações e esclarecimentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas e consultas com ortopedistas e reumatologistas pelo Município: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente pela realização de cirurgias ortopédicas? Informar: a. Tipo de procedimento; b. Data da solicitação e c. Tempo de espera. 2. Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos anos de 2026 e 2025? 3. Qual foi o valor gasto com essas cirurgias? 4. Qual o tempo médio para autorização das cirurgias e realização das mesmas? 5. Quais são os hospitais que realizam esses procedimentos? Informar a. Prazo de vigência do contrato; b. Valor contratado e c. Quantidade ou estimativa de procedimentos contratados. 6. Quantos pacientes aguardam para agendamento de consulta eletiva com ortopedista? Qual o tempo de espera para esse agendamento? 7. Há quantos ortopedistas na rede? 8. ⁠Qual a relação de pacientes que aguardam agendamento com reumatologista? Qual o tempo de espera dessa demanda? 9. Há quantos reumatologistas atendendo no Município? 10. Há algum planejamento da Secretaria para reduzir a fila de espera para as consultas e cirurgias?
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Requer-se uma visita técnica com a equipe do SASU e da Secretaria de Obras na rua Cafundão, em frente ao número 61, no bairro Santa Rita de Cássia. A solicitação se faz necessária devido ao problema de água de chuva que está invadindo o interior das residências, causando transtornos, risco de danos ao imóvel e prejuízos aos moradores.

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