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Requerimento Nº 117/2026
Proposição Parlamentar 10/08/2026
Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Secretaria Municipal de Esportes, Eventos e Comunicação, à Secretaria Municipal de Patrimônio Cultural e Turismo, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal da Juventude e aos demais órgãos competentes, para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Quais programas, projetos, políticas públicas e ações permanentes o Município de Mariana mantém atualmente destinados aos jovens com idade entre 15 e 29 anos, especialmente aqueles voltados à prevenção da violência, inclusão social, desenvolvimento pessoal, educação, esporte, cultura, lazer, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho? b) Existe, no Município, um Plano Municipal da Juventude ou outro instrumento de planejamento específico destinado à promoção de políticas públicas para a juventude? Em caso positivo, encaminhar cópia. c) Quais programas são direcionados especificamente aos jovens em situação de vulnerabilidade social ou expostos a fatores de risco relacionados à violência, criminalidade, uso de drogas e evasão escolar? d) Existem programas de incentivo ao primeiro emprego, aprendizagem, capacitação profissional, empreendedorismo ou geração de renda destinados aos jovens marianenses? Em caso positivo, informar os programas existentes, número de beneficiários e critérios de participação. e) Diante dos recentes episódios de violência registrados no Município envolvendo jovens, o Poder Executivo pretende implantar novas políticas públicas, fortalecer programas existentes ou elaborar ações específicas de prevenção à violência juvenil? Em caso positivo, informar quais medidas estão sendo planejadas e o respectivo cronograma de implementação.
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Requer informações acerca da abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2026, da ultilização do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025, da observância da Política de cotas e da eventual correspondência funcional entre os cargos previstos em ambos os certames.
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Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Qual a situação atual das obras de reestruturação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola Margarida Viana? b) Qual o cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos? c) A substituição/troca de toda a tubulação de água da localidade está contemplada?.
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Requerimento Nº 123/2026
Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações e esclarecimentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas e consultas com ortopedistas e reumatologistas pelo Município: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente pela realização de cirurgias ortopédicas? Informar: a. Tipo de procedimento; b. Data da solicitação e c. Tempo de espera. 2. Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos anos de 2026 e 2025? 3. Qual foi o valor gasto com essas cirurgias? 4. Qual o tempo médio para autorização das cirurgias e realização das mesmas? 5. Quais são os hospitais que realizam esses procedimentos? Informar a. Prazo de vigência do contrato; b. Valor contratado e c. Quantidade ou estimativa de procedimentos contratados. 6. Quantos pacientes aguardam para agendamento de consulta eletiva com ortopedista? Qual o tempo de espera para esse agendamento? 7. Há quantos ortopedistas na rede? 8. Qual a relação de pacientes que aguardam agendamento com reumatologista? Qual o tempo de espera dessa demanda? 9. Há quantos reumatologistas atendendo no Município? 10. Há algum planejamento da Secretaria para reduzir a fila de espera para as consultas e cirurgias?
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Requerimento Nº 121/2026
Requer-se uma visita técnica com a equipe do SASU e da Secretaria de Obras na rua Cafundão, em frente ao número 61, no bairro Santa Rita de Cássia. A solicitação se faz necessária devido ao problema de água de chuva que está invadindo o interior das residências, causando transtornos, risco de danos ao imóvel e prejuízos aos moradores.
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