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Requerimento Nº 017/2025
Proposição Parlamentar 05/05/2025
Requer-se que sejam solicitadas informações ao chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de esclarecer à esta Casa, as seguintes questões: Considerando que o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) funciona no horário das 08h às 17h, qual a justificativa para o horário reduzido da farmácia da unidade, que atende apenas das 09h30 às 12h? Quais são as razões para a limitação no horário de funcionamento da farmácia do CAPS? Existe alguma orientação ou norma que defina esses horários ou trata dessa questão? Dado que muitos usuários do serviço não conseguem acessar a medicação no período da tarde devido à limitação do horário da farmácia, existe alguma previsão para a adequação do funcionamento da farmácia ao horário integral da unidade (08h às 17h)? Caso a ampliação do horário de funcionamento da farmácia não seja viável no momento, há alguma alternativa sendo estudada para melhorar o acesso dos pacientes à medicação no período da tarde? Quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal para solucionar essa situação e garantir um atendimento mais eficiente e contínuo aos usuários do CAPS?.
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Requer informações acerca da abertura do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2026, da ultilização do cadastro de reserva do Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 01/2025, da observância da Política de cotas e da eventual correspondência funcional entre os cargos previstos em ambos os certames.
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Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo para que este remeta cópia ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), para que, nos prazos da lei, encaminhem as seguintes informações: a) Qual a situação atual das obras de reestruturação do sistema de abastecimento de água na Comunidade Quilombola Margarida Viana? b) Qual o cronograma previsto para a conclusão dos trabalhos? c) A substituição/troca de toda a tubulação de água da localidade está contemplada?.
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Requerimento Nº 123/2026
Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, informe as seguintes informações e esclarecimentos sobre a realização de cirurgias ortopédicas e consultas com ortopedistas e reumatologistas pelo Município: 1. Quantos pacientes aguardam atualmente pela realização de cirurgias ortopédicas? Informar: a. Tipo de procedimento; b. Data da solicitação e c. Tempo de espera. 2. Quantas cirurgias ortopédicas foram realizadas nos anos de 2026 e 2025? 3. Qual foi o valor gasto com essas cirurgias? 4. Qual o tempo médio para autorização das cirurgias e realização das mesmas? 5. Quais são os hospitais que realizam esses procedimentos? Informar a. Prazo de vigência do contrato; b. Valor contratado e c. Quantidade ou estimativa de procedimentos contratados. 6. Quantos pacientes aguardam para agendamento de consulta eletiva com ortopedista? Qual o tempo de espera para esse agendamento? 7. Há quantos ortopedistas na rede? 8. Qual a relação de pacientes que aguardam agendamento com reumatologista? Qual o tempo de espera dessa demanda? 9. Há quantos reumatologistas atendendo no Município? 10. Há algum planejamento da Secretaria para reduzir a fila de espera para as consultas e cirurgias?
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Requerimento Nº 121/2026
Requer-se uma visita técnica com a equipe do SASU e da Secretaria de Obras na rua Cafundão, em frente ao número 61, no bairro Santa Rita de Cássia. A solicitação se faz necessária devido ao problema de água de chuva que está invadindo o interior das residências, causando transtornos, risco de danos ao imóvel e prejuízos aos moradores.
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