Proposição Parlamentar 13/04/2026

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Requer-se após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) pedido de informações e providências acerca da adoção de ações de conscientização sobre o uso de bicicletas automotoras e demais equipamentos de mobilidade individual no Município de Mariana. ● Instituição de programa de conscientização sobre o uso de bicicletas automotoras, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual; ● Promoção de ações educativas voltadas ao uso seguro, com orientação sobre as normas de trânsito; ● Desenvolvimento de medidas para prevenção de acidentes e redução de riscos a usuários e pedestres; ● Incentivo ao uso de equipamentos de segurança; ● Realização de campanhas educativas e divulgação de materiais informativos; ● Avaliação da execução das ações com recursos já disponíveis, sem geração de novas despesas.