Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Chefe do Poder Executivo em Exercício para que este remeta cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que, nos prazos da lei, encaminhe as seguintes informações: a) O Município de Mariana oferta atualmente os medicamentos PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) e PEP (Profilaxia Pós-Exposição) na rede pública municipal de saúde? b) Em caso positivo, informar em quais unidades de saúde os serviços estão disponíveis, bem como os horários de atendimento e o fluxo de acesso para a população. c) Existem equipes capacitadas e protocolos específicos para prescrição, acompanhamento e monitoramento dos usuários de PrEP e PEP no Município? d) Em caso negativo, há planejamento, capacitação ou tratativas junto ao Ministério da Saúde para a implantação desses serviços na rede municipal? e) Há campanhas, ações educativas ou estratégias de divulgação voltadas à população sobre o que é, a importância e acesso à PrEP e à PEP no Município?”.

Requer-se que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal competente, solicitando estudos técnicos e a possibilidade de liberação temporária das duas ruas paralelas à Prefeitura Municipal, conhecidas como Praça JK e Rua Josafá Macedo, durante os dias do Carnaval de 2026.

“Requer-se que após aprovado, seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo, convocando Exmo. Sr. Marcos Eduardo Batista, Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer e Presidente do COMPAT, convidando o Ilmo. Sr. Leandro Batista, Chefe do Escritório do IPHAN Mariana, a empresa Vale para que em reunião ser agendada por V. Exa. nesta Casa de Leis possa prestar esclarecimentos sobre: ● O status que se encontram a s obras para o retorno do Trem da Vale”.

Requer-se que seja oficiado o Secretário de Meio Ambiente Sr. Alexandre Carneiro, o Secretário de Transportes e Estradas Vicinais Sr. Fabiano Xavier, a Empresa Maynart Energética e a Associação de Moradores do Subdistrito de Mainart, o convite para que compareça a esta casa Legislativa em data a ser agendada, para tratarmos sobre o possível desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o Subdistrito de Mainart. O presente requerimento tem como finalidade obter informações sobre possíveis projetos ou planejamento em andamento para a realização do desassoreamento do Rio Gualaxo do Sul que corta o subdistrito de Mainart

Requer-se a V. Exa. que encaminhe ofício ao Poder Executivo Municipal de Mariana para que, nos prazos da Lei, requerer, com a urgência que o tema exige e a devida cópia para a Secretaria Municipal de Administração, as seguintes informações e providências: Assunto: Requerimento de Informações e Providências Urgentes sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Municipais para o Exercício de 2026 e a Política de Benefícios Auxílio Alimentação). 1. Política de Reajuste Salarial para 2026 e Precedente Histórico Considerando a dedicação e a fundamental importância dos Servidores Públicos Municipais para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população de Mariana, e o avanço da inflação que corrói o poder de compra: a) Precedente e Capacidade de Gestão: É de conhecimento público que, em gestão interina anterior, Vossa Excelência demonstrou capacidade de gestão e compromisso com o funcionalismo ao conceder um reajuste salarial de 16,34% (dezesseis vírgula trinta e quatro por cento) aos Servidores Públicos, mesmo em um contexto de receita municipal significativamente menor do que a atual. Diante deste histórico, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas serão adotadas para replicar ou superar tal feito no contexto do orçamento de 2026, que é consideravelmente mais robusto.