Projetos Protocolados


Projeto de Lei Ordinária Nº 192/2021

Projeto de Lei Municipal Prefeito Municipal 29/12/2021


Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no município de Mariana-MG com isenção integral de tarifa para o usuário denominado tarifa zero

Últimos Projetos

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    Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.


  • Projeto de Lei Nº 97/2026

    Dispõe sobre a criação do programa ‘Adote um Velhinho’ e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos idosos no município de Mariana, e dá outras providências




  • Projeto de Lei Nº 92/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.



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