Projetos Protocolados

Projeto de Lei Ordinária Nº 134/2023

Projeto de Lei Municipal Parlamentar 23/11/2023

Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Mariana-Minas Gerais, a permitir presença profissionais fisioterapeutas durante o período de pré-parto, parto, e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Autor

  • Ricardo Miranda

Downloads

Últimos Projetos

  • Projeto de Lei Nº 477/2025

    Dispõe sobre a Recomposição da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

  • Projeto de Lei Nº 97/2026

    Dispõe sobre a criação do programa ‘Adote um Velhinho’ e estabelece o Dia Municipal de Visitação aos idosos no município de Mariana, e dá outras providências

  • Projeto de Lei Nº 92/2026

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro complementar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.

Compartilhar
Facebook X Twitter WhatsApp

A Câmara

Arquivos Históricos

Atividade Legislativa

Assessoria de Comunicação

Legislações

Projetos Protocolados

Transparência

Serviços

Onde Estamos

PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro

SEDE ADMINISTRATIVA
Rua do Seminário, Nº 237, Centro

Nossos Contatos

EMAIL
contato@camarademariana.mg.gov.br

TELEFONE
(31) 3557-6200

Atendimento ao Público

DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00

Redes Sociais

Onde Estamos

PLENÁRIO E CASA DE CÂMARA
Praça Minas Gerais, Nº 89, Centro

SEDE ADMINISTRATIVA
Rua do Seminário, Nº 237, Centro

Nossos Contatos

TELEFONE
(31) 3557-6200

Atendimento ao Público

DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00

Redes Sociais