Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2020 | Câmara Municipal de Mariana

Projetos Protocolados

Home
Legislações
Proposições
Projetos
Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2020

Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2020

Projeto de Lei Municipal Prefeito Municipal 22/09/2020

Altera a responsabilidade de concessão e custeio de benefícios previdenciários, altera as alíquotas das contribuições compulsórias dos servidores ativos e inativos destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em razão da edição da Emenda Constitucional nº. 103/2019 modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 064/2008 e dá outras providências.

Downloads

Projeto de Lei nº 42/2020 0

Últimos Projetos

Projeto de Lei Nº 47/2026
Instituir e incluir no calendário oficial cultural de datas comemorativas no âmbito do município o evento Mariana Drift Experience
Projeto de Lei Nº 46/2026
Altera a denominação do logradouro público denominado Rua 1° de Maio para Rua Teresinha Braga, situada no Bairro Santana, e dá outras providências
Projeto de Lei Substitutivo Nº 32/2026
Altera a Lei Municipal n°2.255, de 15/04/2009 e dá outras providências
Projeto de Lei Nº 35/2026
Institui a política Municipal de Prevenção ao Feminicídio - ‘Lei Larissa Maria de Oliveira’ - e dá outras providências”.
Projeto de Lei Nº 54/2026
Autoriza o Município a conceder transferência de recursos na modalidade contribuição e firmar instrumento de parceria com a Associação Marianense de Bandas - AMARBANDAS e dá outras providências

A Câmara

Arquivos Históricos

Atividade Legislativa

Assessoria de Comunicação

Legislações

Projetos Protocolados

Transparência

Serviços

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

DIAS DE ATENDIMENTO
Segunda à Sexta

HORÁRIO DE ATENDIMENTO
De 7:00 às 18:00

Redes Sociais