Proposições


Indicação Nº 27/2026

Proposição Parlamentar 09/02/2026


Solicita-se que adote as providências necessárias à regulamentação, no âmbito do Município, da Lei Federal n°15.326, de 6 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, que inclui os professores da educação infantil como profissionais do magistério, promovendo as alterações na Lei n°11.738/2008 e na Lei n°9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”.

Autor

  • Ronaldo Bento

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  • Portaria Nº 051/2026

    Substituição temporária da Presidência do Legislativo por motivo de saúde e da outras providencias.


  • Decreto Legislativo Nº 001/2026

    Referenda os procedimentos da Lei n° 3.685/2023, que instituiu a comenda “MARIANA MULHER”, com entrega de diploma e medalha do mérito feminino, que homenageiam as mulheres que se destacaram em suas áreas de atividades em nosso município.


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