Indicação Nº 48/2026

Proposição

• Parlamentar
• 09/02/2026
• 1

Solicita-se operação tapa-buraco na Rua Caldeiros, Bairro Santa Rita de Cássia em frente ao n°489

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 48/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requerer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte pedido: DO PEDIDO Que seja realizada AUDITORIA COMPLETA NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, abrangendo os ultimos 12 (doze) meses, com envio de relatério detalhado a esta Casa Legislativa. DO ESCOPO DA AUDITORIA A auditoria devera contemplar, no minimo: | - REGULARIDADE FUNCIONAL Relagdao completa de servidores efetivos, comissionados, contratados e aposentados; Verificagdo de possiveis acumulos ilegais de cargos; Existéncia de “servidores fantasmas” ou pagamentos indevidos; Il - LEGALIDADE REMUNERATORIA Analise de gratificagGes, adicionais e vantagens pessoais; Verificagdo de pagamentos acima do teto constitucional; Conferéncia de horas extras e adicionais noturnos; lil - IMPACTO FINANCEIRO Evolugdo da despesa com pessoal nos ultimos 12 meses; Percentual da folha em relagédo a Receita Corrente Liquida (LRF); Identificagdo de possiveis irregularidades que impactem o orcamento; IV- CONTROLE E TRANSPARENCIA Avaliacdo dos mecanismos de controle interno; Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal; Disponibilizagdo das informagées no Portal da Transparéncia. FORMA DE EXECUGAO Solicita-se ainda que: A auditoria seja realizada pela Controladoria Geral do Municipio ou por auditoria independente; O relatério final seja encaminhado a Camara Municipal; Caso sejam encontradas irregularidades, sejam adotadas as medidas administrativas e legais cabiveis.

Autor

• 

Requerimento

Requerimento Nº 47/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) pedido de informações e providências acerca da adoção de ações de conscientização sobre o uso de bicicletas automotoras e demais equipamentos de mobilidade individual no Município de Mariana. ● Instituição de programa de conscientização sobre o uso de bicicletas automotoras, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual; ● Promoção de ações educativas voltadas ao uso seguro, com orientação sobre as normas de trânsito; ● Desenvolvimento de medidas para prevenção de acidentes e redução de riscos a usuários e pedestres; ● Incentivo ao uso de equipamentos de segurança; ● Realização de campanhas educativas e divulgação de materiais informativos; ● Avaliação da execução das ações com recursos já disponíveis, sem geração de novas despesas.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 46/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Solicita-se a manutenção em pontos da rede de abastecimento de água do subdistrito de Margarida Viana

Autor

• 

Indicação

Indicação Nº 45/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Solicita-se a designação de um responsável para acompanhar, administrar e realizar e manutenção do sistema de abastecimento de água do Subdistrito de Margarida Viana.

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 45/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer que, ap6s ouvido o Plenario, seja encaminhado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal o seguinte pedido de informagdes acerca do pagamento do adicional de insalubridade por risco biolégico aos servidores municipais: Objeto do Requerimento Considerando o direito constitucional a remuneragao por atividades penosas, insalubres ou perigosas, e visando a transparéncia na gestao de pessoal, solicita-se: 1. Relacdao Quantitativa: Qual o numero total de servidores que atualmente recebem o adicional de insalubridade especificamente pelo critério de risco bioldgico? 2. Distribuicdo por Secretarias: Favor detalhar em quais Secretarias e 6rgaos da Administragdo Direta e Indireta esses servidores estao lotados. 3. Demanda Reprimida: Existe atualmente algum levantamento ou lista de espera de servidores que solicitaram a pericia para o recebimento do referido adicional e ainda nao foram atendidos? Se sim, qual o quantitativo? 4, Critérios de Pagamento: Quais sdo os percentuais aplicados (minimo, médio ou maximo) e se as pericias e laudos técnicos (LTCAT) estdo devidamente atualizados conforme a legislagdo vigente.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 44/2026

Proposição

• Parlamentar
• 23/03/2026
• 1

Solicita-se a ampliação do reservatório de água do Subdistrito de Margarida Viana

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 44/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, no prazo legal, informações junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração sobre o que segue: Assunto: Requer informações e providências quanto à adequação do cargo e CBO dos condutores de ambulância do município, em conformidade com a Lei Federal n° 15.250/2025. 1. Quantitativo de Servidores: Quantos servidores ocupam atualmente o cargo de Motorista que exercem a função exclusiva ou predominante de condução de veículos de emergência (ambulâncias) no município? 2. Adequação à Lei 15.250/2025: Existe planejamento por parte do Executivo para a alteração da nomenclatura do cargo e atualização do CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para Condutor de Ambulância, conforme preconiza a nova legislação federal? 3. Enquadramento Salarial e Direitos: O município já realizou o estudo de impacto financeiro para garantir que esses profissionais recebam as gratificações e direitos inerentes à periculosidade e responsabilidade da função de resgate e suporte à vida?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 43/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento e cascalhamento da estrada da Comunidade de Coqueiros, localizada no Subdistrito de Barro Branco.

Autor

• 

Indicação

Requerimento Nº 43/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Sra. Marilene Gonçalves, para que preste as seguintes informações acerca da demanda por óculos no Município: ● Há demanda reprimida referente à concessão de óculos no Município e, em caso positivo, apresentar o quantitativo atualizado de pacientes aguardando atendimento? ● Na hipótese de existência de demanda reprimida, se há planejamento para a realização de mutirão, e /ou distribuição as óticas credenciadas com o objetivo de reduzi-la, bem como a respectiva previsão para sua execução? ● Em caso positivo, há possibilidade de realização de mutirão para a confecção, medição, conforme ocorreu no passado?.

Autor

• 

Requerimento

Indicação Nº 42/2026

Proposição

• Parlamentar
• 06/04/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento e cascalhamento das estradas rurais e de seus respectivos galhos que ligam o subdistrito de Mainart às seguintes localidades: ● Comunidade da Vargem ● Serra do Carmo ● Serra Teodoro ● Pombal

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• 

Indicação

Requerimento Nº 42/2026

Proposição

• Parlamentar
• 16/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Secretária de Saúde, para que nos prazos da Lei, esclareça as seguintes informações sobre a Lei n°3948, de 21 de julho 2025: Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de Medidor Contínuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 na cidade de Mariana e dá outras providências. Considerando que já passou o prazo de 180 dias para a Lei ser regulamentada: ● A Secretaria já está fornecendo os medidores? Se sim, onde é feito o cadastro das crianças? Em quais unidades de Saúde o aparelho é entregue às famílias? E qual o prazo para efetivação desse processo? ● Qual a quantidade de aparelho já foi fornecida pelo Município até o momento e para quais regiões/bairros da cidade eles foram destinados? ● Se a Lei não estiver sendo aplicada, qual a justificativa para o descumprimento e previsão para iniciar?.

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• 

Requerimento

Indicação Nº 41/2026

Proposição

• Parlamentar
• 06/04/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento da Estrada do Sibrão, que liga Passagem de Mariana ao Subdistrito de Vargem

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• 

Indicação

Requerimento Nº 41/2026

Proposição

• Parlamentar
• 13/04/2026
• 1

Requer-se que seja encaminhado cópia do presente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para a Procuradoria, para que nos prazos da Lei, esclareça: Há casas na rua Cerejeira no bairro Rosário que foram adquiridas via Prefeitura, tiveram a planta da casa aprovadas pela Prefeitura, mas não tem o registro, pois no cartório consta que estão em área verde. ● Há algum projeto do Executivo para regularizar essa área ou modificar a planta (para que os imóveis deixem de estar na área verde, uma vez que a Prefeitura autorizou a construção nessas áreas)? ● Moradores querem regularizar os imóveis evitando problemas futuros aos herdeiros. Qual a solução a Prefeitura tem para apresentar a esses moradores? ● Há outra alternativa para regularização que não seja o REURB? Se sim, como é o processo? Há interesse da Prefeitura em fazer dessa forma?

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Requerimento

Indicação Nº 40/2026

Proposição

• Parlamentar
• 30/03/2026
• 1

Solicita-se o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o subdistrito de Margarida Viana à MG-356 (Rodovia Luís Martins Soares).

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Indicação