Legislações


Lei Complementar Nº 155/2015

Lei Municipal Prefeito Municipal 30/08/2022


Dispõe sobre a avaliação de desempenho pessoal da Educação, regulamenta a realização de atividades complementares pelo pessoal do Magistério, altera disposições da Lei Complementar Municipal 139/2014 e dá outras providências.

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações

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  • Decreto Legislativo Nº 001/2026

    Referenda os procedimentos da Lei n° 3.685/2023, que instituiu a comenda “MARIANA MULHER”, com entrega de diploma e medalha do mérito feminino, que homenageiam as mulheres que se destacaram em suas áreas de atividades em nosso município.


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