Legislações


Lei Complementar Nº 089/2012

Lei Municipal Prefeito Municipal 09/04/2012


Altera Lei Complementar Nº 031/2006 que dispõe sobre o Plano de Organização de Pessoal do SAAE e dá outras providências.

Documentos da Vinculados

Documentos para Downloads

Últimas Legislações

  • Portaria Nº 051/2026

    Substituição temporária da Presidência do Legislativo por motivo de saúde e da outras providencias.


  • Decreto Legislativo Nº 001/2026

    Referenda os procedimentos da Lei n° 3.685/2023, que instituiu a comenda “MARIANA MULHER”, com entrega de diploma e medalha do mérito feminino, que homenageiam as mulheres que se destacaram em suas áreas de atividades em nosso município.


  • Decreto Legislativo Nº 001/2026

    Referenda os procedimentos da Lei n° 3.685/2023, que instituiu a comenda “MARIANA MULHER”, com entrega de diploma e medalha do mérito feminino, que homenageiam as mulheres que se destacaram em suas áreas de atividades em nosso município.


  • Decreto Legislativo Nº 001/2026

    Referenda os procedimentos da Lei n° 3.685/2023, que instituiu a comenda “MARIANA MULHER”, com entrega de diploma e medalha do mérito feminino, que homenageiam as mulheres que se destacaram em suas áreas de atividades em nosso município.




Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais

Onde Estamos

Nossos Contatos

Atendimento ao Público

Redes Sociais