Legislações


Indicação Nº 74/2026

Proposição Parlamentar 23/02/2040


Solicita-se ao poder executivo, em conjunto com o SAAE, a adoção de medidas para a proteção e cercamento das nascentes utilizadas para o abastecimento de água nos distritos e na zona rural do município de Mariana. Trata-se de uma ação de extrema relevância, cujo objetivo é garantir a preservação dos recursos hídricos, prevenir a contaminação das fontes, assegurar a qualidade e a regularidade do abastecimento de água para a população

Autor

  • Ítalo de Majelinha

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