Portaria Nº 051/2026
Substituição temporária da Presidência do Legislativo por motivo de saúde e da outras providencias.
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Indicação Nº 2.940/2025
Proposição Parlamentar 11/06/2025
Solicita-se que seja promovida a alteração na Lei Municipal n° 175/2018, Art. 18. A indicação por objetivo a assegurar aos funcionários contratados da Administração Pública Municipal a equiparação de direitos dos servidores efetivos no tocante à concessão da licença por luto (licença nojo), estabelecendo o prazo de 8 (oito) dias corridos, em casos de falecimento de cônjuge, companheiro(a), ascendente, descendente, enteado(a) ou pessoa que comprove dependência econômica, nas mesmas condições previstas aos servidores de provimento efetivo
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Decreto Legislativo Nº 001/2026
Referenda os procedimentos da Lei n° 3.685/2023, que instituiu a comenda “MARIANA MULHER”, com entrega de diploma e medalha do mérito feminino, que homenageiam as mulheres que se destacaram em suas áreas de atividades em nosso município.
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Moção de Aplauso Nº 23/2025
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