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    • Prefeito Municipal
    • 29/05/2012
    • 1

    Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/05/2012
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 2.300.000,00.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2012
    • 1

    Institui o Forum Anual de Desenvolvimento Econômico do Município de Mariana.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2012
    • 1

    Institui o Diploma de Honra ao Mérito do Desenvolvimento Rural no Município de Mariana e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2012
    • 1

    Institui o Programa Estação da Saúde.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2012
    • 1

    Dá denominação oficial a logradouro público nesta cidade e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2012
    • 1

    Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2012
    • 1

    Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2012
    • 1

    Autoriza concessão de subvenção á ACL Associação de Cultura Livre,e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 17/05/2012
    • 1

    Altera o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012.

    Lei Ordinária
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