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    • Prefeito Municipal
    • 05/11/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 05/11/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 05/11/2012
    • 1

    Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 05/11/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/10/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/10/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/10/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 6.291.046,92 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 29/10/2012
    • 1

    Altera a Lei 1.728/2003 que dispõe sobre a política de proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, documental e ambiental do Município de Mariana

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 09/10/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 09/10/2012
    • 1

    Fixa subsídio dos Agentes Políticos do Executivo Municipal

    Lei Ordinária
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