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Lei Ordinária Nº 2.664/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 05/11/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.663/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 05/11/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.662/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 05/11/2012
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012
Lei Ordinária Nº 2.661/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 05/11/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 500.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.660/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.659/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.658/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 6.291.046,92 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.657/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 29/10/2012
- 1
Altera a Lei 1.728/2003 que dispõe sobre a política de proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, documental e ambiental do Município de Mariana
Lei Ordinária Nº 2.656/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 09/10/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.655/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 09/10/2012
- 1
Fixa subsídio dos Agentes Políticos do Executivo Municipal
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