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    • Prefeito Municipal
    • 22/05/2013
    • 1

    autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições às Agremiações Carnavalescas

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 31/12/2012
    • 1

    Dispõe sobre a Regularização de Parcelamentos do Solo e de Edificações no Município de Mariana e dá outras providências.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 20/12/2012
    • 1

    Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 23/11/2012
    • 1

    ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 415.989,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 12/11/2012
    • 1

    Autoriza concessão de subvenção á Sociedade Musical Santa Cecília e dá outras providencias.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 12/11/2012
    • 1

    Autoriza abertura de crédito suplementar a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 300.000,00

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 12/11/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 12/11/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 840.366,07 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 05/11/2012
    • 1

    Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 05/11/2012
    • 1

    Abre créditos suplementares no valor de R$ 729.104,12 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente

    Lei Ordinária
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