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Lei Ordinária Nº 2.688/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 22/05/2013
- 1
autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições às Agremiações Carnavalescas
Lei Ordinária Nº 2.685/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 31/12/2012
- 1
Dispõe sobre a Regularização de Parcelamentos do Solo e de Edificações no Município de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.680/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2012
- 1
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2013
Lei Ordinária Nº 2.672/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/11/2012
- 1
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 415.989,95 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE
Lei Ordinária Nº 2.670/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/11/2012
- 1
Autoriza concessão de subvenção á Sociedade Musical Santa Cecília e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.669/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/11/2012
- 1
Autoriza abertura de crédito suplementar a Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 300.000,00
Lei Ordinária Nº 2.668/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/11/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 340.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.667/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 12/11/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 840.366,07 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
Lei Ordinária Nº 2.666/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 05/11/2012
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2012
Lei Ordinária Nº 2.665/2012
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 05/11/2012
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 729.104,12 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente
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