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    • Prefeito Municipal
    • 16/08/2013
    • 1

    abre créditos suplementares no valor de R$ 546.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/08/2013
    • 1

    autoriza concessão de contribuição à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais UNDIME/MG.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/08/2013
    • 1

    autoriza doação de bens móveis inservíveis da prefeitura ao Centro de Aproveitamento de Materiais Recicláveis CAMAR.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/08/2013
    • 1

    visa dar nova redação à Lei Municipal 2621, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre o forum anual de desenvolvimento econômico

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/08/2013
    • 1

    concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 19/07/2013
    • 1

    altera a Lei Municipal nº 2290/2009 e dá outras providências

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/08/2013
    • 1

    declara de utilidade pública municipal o Corpo de Bombeiros Civil Comunitário de Mariana CBCCM

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 16/08/2013
    • 1

    autoriza concessão de subvenção social à Associação do Grupo de Artistas de Mariana AGRUPA

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 24/05/2013
    • 1

    dá denominação oficial a logradouro público que liga a Rua da Praia do Canela à Rua das Cascalheiras, em Mariana

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 24/05/2013
    • 1

    dá denominação oficial à Rua Bela Vista, no distrito de Cachoeira do Brumado

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