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Lei Ordinária Nº 2.718/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/08/2013
- 1
abre créditos suplementares no valor de R$ 546.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
Lei Ordinária Nº 2.717/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/08/2013
- 1
autoriza concessão de contribuição à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais UNDIME/MG.
Lei Ordinária Nº 2.716/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/08/2013
- 1
autoriza doação de bens móveis inservíveis da prefeitura ao Centro de Aproveitamento de Materiais Recicláveis CAMAR.
Lei Ordinária Nº 2.715/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/08/2013
- 1
visa dar nova redação à Lei Municipal 2621, de 22 de maio de 2012, que dispõe sobre o forum anual de desenvolvimento econômico
Lei Ordinária Nº 2.714/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/08/2013
- 1
concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana
Lei Ordinária Nº 2.713/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/07/2013
- 1
altera a Lei Municipal nº 2290/2009 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2.712/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/08/2013
- 1
declara de utilidade pública municipal o Corpo de Bombeiros Civil Comunitário de Mariana CBCCM
Lei Ordinária Nº 2.711/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/08/2013
- 1
autoriza concessão de subvenção social à Associação do Grupo de Artistas de Mariana AGRUPA
Lei Ordinária Nº 2.710/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 24/05/2013
- 1
dá denominação oficial a logradouro público que liga a Rua da Praia do Canela à Rua das Cascalheiras, em Mariana
Lei Ordinária Nº 2.709/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 24/05/2013
- 1
dá denominação oficial à Rua Bela Vista, no distrito de Cachoeira do Brumado
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