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Lei Ordinária Nº 2.820/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Estima a receita e fixa a dispesa do Municipio de Mariana para o exercicio financeiro de 2014.
Lei Ordinária Nº 2.819/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Dispõe sobre a denominação oficial de Escola Municipal Conego Paulo Dilascio a nova escola a ser construida no Bairro Morro de Santana Gogo neste Municipio.
Lei Ordinária Nº 2.818/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Denomina oficialmente Ruas do Bairro Residencial Bouganville neste Municipio e da outras prvidencias.
Lei Ordinária Nº 2.817/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Concede abono Salarial aos Servidores Municipais.
Lei Ordinária Nº 2.816/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Autoriza a concessão de contribuição, altera as Leis Municipais Nº 2316/2013 e Nº 2630/2012 e autoriza a abertura de credito especial no orçamento do exercício financeiro de 2013.
Lei Ordinária Nº 2.815/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Dispõe sobre a Implantação do Sistema Eletronico de Estacionamento Rotativo pago, em vias e logradouros publicos do Municipio de Mariana e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.814/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Autoriza a distribuição de cestas de Natal aos servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 2.813/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 20/12/2013
- 1
Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais.
Lei Ordinária Nº 2.812/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2013
- 1
Abre credito suplementar aon orçamento vigente para n reforço de dotação orçamentaria da Camara Municipal de Mariana e da outras providencias.
Lei Ordinária Nº 2.811/2013
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 17/12/2013
- 1
Autoriza a doação de bens moveis inserviveis de propriedade do Municio de Mariana para o Centro de Aproveitamento de Materiais Reciclaveis CAMAR e da outras providencias.
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