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Lei Ordinária Nº 2.850/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 13/05/2014
- 1
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Mariana para o Centro de Aproveitamento de Materiais Recicláveis CAMAR e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.849/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/05/2014
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de Veículos, conforme Convênio nº 649/2013 da SEGOV/MG.
Lei Ordinária Nº 2.848/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 06/05/2014
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.400.000,00 para reforço das dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
Lei Ordinária Nº 2.847/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 16/04/2014
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para iluminação do campo de futebol no Distrito de Cachoeira do Brumado conforme Convênio nº 415/2013 da SEGOV/MG.
Lei Ordinária Nº 2.846/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 04/04/2014
- 1
Autoriza concessão de contribuição a Sociedades Musicais de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.845/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 11/04/2014
- 1
Autoriza concessão de contribuição à ACL Associação de Cultura Livre, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.844/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 11/04/2014
- 1
Autoriza concessão de subvenção às Sociedades Musicais de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.843/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 11/04/2014
- 1
Dispõe sobre apoio a Creches conforme Resolução/CD/FNDE nº 29 de 27 de julho de 2012.
Lei Ordinária Nº 2.842/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 08/04/2014
- 1
Autoriza a concessão de contribuição a Ação Social da Catedral Basílica de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.841/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/04/2014
- 1
Autoriza concessão de contribuição a entidades que menciona para o exercício financeiro de 2014.
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