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Lei Ordinária Nº 2.900/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 02/09/2014
- 1
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais e estagiários, lavrado entre o TJ/MG Tribunal de Justiça e o Município de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.899/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/08/2014
- 1
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Trabalhadores, Aposentados e Pensionistas do Município de Mariana/MG ATRAPOPENS e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.898/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/08/2014
- 1
Denomina rua Prefeito Salvador Ferrari ao Logradouro Público que se origina da Travessa Bernardo Guimarães.
Lei Ordinária Nº 2.897/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 19/08/2014
- 1
Dá denominação oficial de rua Campo Grande o Logradouro Público localizado no bairro Santo Antônio no Município de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.896/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/07/2014
- 1
Institui no calendário oficial do Município o evento Na Boca do Balão.
Lei Ordinária Nº 2.895/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/07/2014
- 1
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Cavalo de Mariana e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2.894/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/07/2014
- 1
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, conforme Convênio nº 1232/2013 da SES/MG
Lei Ordinária Nº 2.893/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/07/2014
- 1
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente para execução do PAR Plano de Ações Articuladas, conforme Termo de Compromisso nº 201401670 do FNDE/MEC.
Lei Ordinária Nº 2.892/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/07/2014
- 1
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente para Implantação de Brinquedoteca, conforme Convênio nº 1001/2013 da SEDESE/MG.
Lei Ordinária Nº 2.891/2014
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 23/06/2014
- 1
Abre créditos suplementares no valor de R$ 1.443.134,35 para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.
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