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Lei Ordinária Nº 3.064/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 15/03/2016
- 1
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CIMVALPI para execução do contrato de rateio nº 046/2016 referente a serviços de infraestrutura em vias.
Lei Ordinária Nº 3.063/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 15/03/2016
- 1
Autoriza o município de Mariana a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, abrir crédito Especial no orçamento vigente.
Lei Ordinária Nº 3.062/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 08/03/2016
- 1
Dá denominação oficial a expansão do bairro Morada do Sol nesta cidade.
Lei Ordinária Nº 3.061/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 08/03/2016
- 1
Dá denominação oficial a logradouros na expansão do Bairro Morada do Sol nesta cidade.
Lei Ordinária Nº 3.060/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 08/03/2016
- 1
Dá denominação oficial a logradouros na expansão do Bairro Rosário nesta Cidade.
Lei Ordinária Nº 3.059/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/03/2016
- 1
Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana.
Lei Ordinária Nº 3.058/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/03/2016
- 1
Autoriza a concessão de subvenção às entidades do Município de Mariana.
Lei Ordinária Nº 3.057/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/03/2016
- 1
Autoriza concessão de contribuição à Ação Social Catedral Basílica de Mariana.
Lei Ordinária Nº 3.056/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/03/2016
- 1
Autoriza concessão de contribuição às Sociedades Musicais de Mariana.
Lei Ordinária Nº 3.055/2016
Lei Municipal- Prefeito Municipal
- 01/03/2016
- 1
Autoriza concessão de subvenção ás Sociedades Musicais de Mariana.
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