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    • Prefeito Municipal
    • 15/03/2016
    • 1

    Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao CIMVALPI para execução do contrato de rateio nº 046/2016 referente a serviços de infraestrutura em vias.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 15/03/2016
    • 1

    Autoriza o município de Mariana a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional dos Prefeitos, abrir crédito Especial no orçamento vigente.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 08/03/2016
    • 1

    Dá denominação oficial a expansão do bairro Morada do Sol nesta cidade.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 08/03/2016
    • 1

    Dá denominação oficial a logradouros na expansão do Bairro Morada do Sol nesta cidade.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 08/03/2016
    • 1

    Dá denominação oficial a logradouros na expansão do Bairro Rosário nesta Cidade.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/03/2016
    • 1

    Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Mariana.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/03/2016
    • 1

    Autoriza a concessão de subvenção às entidades do Município de Mariana.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/03/2016
    • 1

    Autoriza concessão de contribuição à Ação Social Catedral Basílica de Mariana.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/03/2016
    • 1

    Autoriza concessão de contribuição às Sociedades Musicais de Mariana.

    Lei Ordinária
    • Prefeito Municipal
    • 01/03/2016
    • 1

    Autoriza concessão de subvenção ás Sociedades Musicais de Mariana.

    Lei Ordinária
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