• Prefeito Municipal
• 07/12/2016
• 1

Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares.

• Prefeito Municipal
• 07/12/2016
• 1

Abre créditos suplementares no valor de R$ 11.600.000,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente.

• Prefeito Municipal
• 10/11/2016
• 1

Dá denominação oficial ao logradouro público que menciona e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 08/11/2016
• 1

Abre crédito suplementar no orçamento vigente para reforços de dotações orçamentarias da Câmara Municipal de Mariana.

• Prefeito Municipal
• 08/11/2016
• 1

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a Arquidiocese de Mariana para a restauração dos elementos artísticos da igreja Nossa Senhora da Conceição do distrito de Camargos.

• Prefeito Municipal
• 01/11/2016
• 1

Autoriza o poder Executivo a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos vinculados ao programa Mais Médicos.

• Prefeito Municipal
• 01/11/2016
• 1

Autoriza redução do valor de repasse ao poder Legislativo Municipal previsto na Lei 3.045/2015 LOA 2016, abre crédito suplementar no valor de R$ 280.406,08 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 27/09/2016
• 1

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente para custeio de ações e serviços de saúde.

• Prefeito Municipal
• 27/09/2016
• 1

Fixa subsídio dos agentes políticos do Executivo Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 17/02/2017
• 1

Cria o conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Mariana e dá outras providências.