Atos Normativos


Resolução Nº 019/2017

Ato Normativo Parlamentar 28/11/2017


Dispõe Sobre: Outorga da Comenda Legião da Guarda Nacional de Mariana Edição 2017 e dá outras providências.

Documentos da Vinculados

Últimas Legislações

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  • Decreto Legislativo Nº 001/2026

    Referenda os procedimentos da Lei n° 3.685/2023, que instituiu a comenda “MARIANA MULHER”, com entrega de diploma e medalha do mérito feminino, que homenageiam as mulheres que se destacaram em suas áreas de atividades em nosso município.


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