Por Marina Ferreira

Os Projetos de Lei aprovados pela Câmara Municipal de Mariana ficam disponíveis para o acesso de toda a população, a fim de manter a transparência das atividades legislativas e das propostas de melhorias na cidade. Para consultar, basta acessar nosso site oficial na aba “Legislação” e, em seguida, “Projetos de Lei”. Lá, é possível encontrar todos os projetos aprovados nas Reuniões Ordinárias. 

Como funciona o processo legislativo

Projetos de Lei são propostas que, mediante discussão e votação, podem vir a se tornar leis sancionadas no município. Eles podem ser de iniciativa de vereadores, do Executivo, de Comissões Permanentes ou da própria população. 

Após proposto, o Projeto é recebido pela Secretaria Administrativa da Câmara para ser protocolado e encaminhado à Mesa Diretora, composta pelo presidente, pelo vice-presidente e pelo primeiro-secretário da Câmara. A partir daí, ele será distribuído às comissões competentes para emissão de parecer. Depois que são apreciados pelas Comissões, os projetos são encaminhados para votação de todos os parlamentares durante Reunião Ordinária, realizada toda segunda-feira, às quatro horas da tarde, no Plenário. Os projetos também podem ir para votação em Reunião Extraordinária, agendada quando há urgência na tramitação da matéria. Em caso de aprovação, é encaminhado ao Executivo para que seja avaliado e possivelmente sancionado.

As Reuniões Ordinárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo nosso site oficial ou em nossa página do Facebook.