Câmara aprova cinco Projetos em Reunião Extraordinária desta sexta-feira, 29/01/21

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Câmara aprova cinco Projetos em Reunião Extraordinária desta sexta-feira, 29/01/21

Câmara aprova cinco Projetos em Reunião Extraordinária desta sexta-feira, 29/01/21

Sessões Plenárias
03/02/2021 00:00
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📌 Projeto de Lei 02/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para a conclusão da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) em Padre Viegas - Aprovado com votos contrários de Marcelo Macedo e Ricardo de Miranda. Ambos justificaram o voto contrário devido a falta de tempo que tiveram para analisar e aprofundar o debate em torno do PL em questão.

📌 Projeto de Lei 03/2021, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos efetivos e comissionados e concede revisão do auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mariana - Aprovado por unanimidade.

📌 Projeto de Lei 04/2021, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da administração direta e indireta do município de Mariana, dos subsídios dos agentes políticos e dos proventos de aposentadoria e pensões pagas pelos cofres públicos - Aprovado por unanimidade.

📌 Projeto de Lei Complementar 05/2021, que cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a estrutura organizacional e o quadro de cargos comissionados e funções de confiança previstos na Lei Complementar Municipal 177/2018 - Aprovado com voto contrário de Marcelo Macedo.

📌 Projeto de Resolução 01/2021, que institui condições de pagamento e altera limites da verba indenizatória do vereador ,

razão da atividade inerente ao Exercício do Mandato Parlamentar. Aprovado por unanimidade.

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