• Prefeito Municipal
• 27/12/2001

Anexo I

• Prefeito Municipal
• 06/01/2000

Institui o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Municipio de Mariana MG

• Prefeito Municipal
• 05/01/2000

Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos do Municipio de Mariana e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 04/01/2000

Cria a Guarda Municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 03/12/2001

Cria a guarda municipal, institui a respectiva carreira com regime especial de trabalho

• Prefeito Municipal
• 03/01/2000

Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da prefeitura Municipal de Mariana

• Parlamentar
• 23/06/2020

Construção de uma Escola Rural no Subdistrito de Ponte do Gama

Autor

• Prefeito Municipal
• 02/01/2000

Altera disposições da Lei complementar nº 001/2001 de 27 de julho e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 24/12/2001

Dá nova redação ao caput do art 83 da Lei Orgânica do Município.

• Parlamentar
• 23/06/2020

Calçamento da estrada que liga a estrada asfaltada Monsenhor Horta - Paracatu a comunidade de Caetano Pinto

Autor