• Prefeito Municipal
• 27/07/2001

Altera dispositivos da Lei 527/1979 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 27/07/2001

Altera dispositivos da Lei 527 de 09/05/1979 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 12/06/2001

Autoriza a concessão de auxilio financeiro á entidade que menciona e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 12/06/2001

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Entidade que menciona, dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente, e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 12/06/2001

Institui o programa de garantia de garantia de Renda Minima, associadas a outras açoes socioeducativas e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 06/06/2001

Cria Cargos na administração pública direta, altera anexo IV da Lei 1.526/2001 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 06/06/2001

Institui programa de renda Mínima, autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providencias .

• Prefeito Municipal
• 31/05/2001

Cria a Controladoria Municipal e abre crédito Especial.

• Prefeito Municipal
• 31/05/2001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 2002 e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 16/05/2001

Autoriza o chefe do executivo Municipal a ceder espaço público em comodato a instituição que menciona e dá outras providencias.