• Prefeito Municipal
• 12/04/2005

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 20/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2005

Cria cargos na administração publica direta, altera os anexos I da lei complementar 003 2001 e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 24/02/2005

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera os anexos I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 28/01/2005

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Mariana e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2005

Dispõe sobre a estrutura organizacional da prefeitura municipal de mariana e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 30/12/2004

Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 05/2001- estatuto do servidor público e dá outras providências

• Prefeito Municipal
• 30/12/2004

Altera dispositivos da Lei Complementar 05/2001 Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 18/01/2000

Altera dispositivo da LC 05/2001 Estatuto do Servidor público Municipal e dá outras providencias.

• Prefeito Municipal
• 11/11/2004

Modifica a Lei Complementar 005/2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 11/11/2004

Modifica a lei complementar Nº 005/2001 que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais e da outras providencias