• Prefeito Municipal
• 04/04/2006

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera o Anexo I da Lei Complementar 003/2001 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 14/03/2006

Cria cargos na Administração Pública Direta, altera dispositivos da Lei Complementar 19/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006

Cria cargos na administração pública direta, altera dispositivos da lei complementar 19 2005

• Prefeito Municipal
• 06/03/2006

Modifica artigos da Lei Complementar 028/2005, que dispõe sobre a Municipalização do Trânsito, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2006

Modifica artigos da lei complementar 028 2005, que dispõe sobre municipalizacao do trânsito

• Prefeito Municipal
• 08/08/2005

Altera disposições da Lei Complementar 019/2005 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2005

Dispoe sobre a criação do departamento municipal de transito e transportes do municipio dde mariana - demutran, e dá outras providencias

• Prefeito Municipal
• 30/12/2005

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Mariana DEMUTRAN, e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/01/2005

Adequa o artigo 100 da lei complementar n 05 de 26 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o estuto dos servidores públicos municipais de mariana

• Prefeito Municipal
• 24/11/2005

Adequa o artigo 100 da Lei Complementar nº 05 de 26 de dezembro de 2001 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mariana.