• Prefeito Municipal
• 01/09/2022

Cria o adicional de periculosidade para os servidores que exercem os cargos e funções públicas definidos nesta Lei e que se encontram em situação de periculosidade e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/09/2022

Altera dispositivos da Lei Complementar 139/2014 e da lei Complementar nº 214/2022 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 12/08/2022

Altera a Lei Complementar 194 de 06 de dezembro de 2019 que Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação do Município de Mariana e dá outras providências

Autor

• Prefeito Municipal
• 01/09/2022

Altera o inciso V do art.6º da Lei Municipal nº 1.946, de 2005 e o padrão de vencimento do cargo em comissão de Conselheiro Tutelar, previsto na Lei Complementar Municipal nº 177, de 2018 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 01/09/2022

Redimensiona o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

• Prefeito Municipal
• 03/02/2022

Modifica o quadro de cargos de provimento em comissão da estrutura organizada da Câmara Municipal de Mariana estabelecido na Lei Complementar nº 65/2009.

• Prefeito Municipal
• 03/02/2022

Dispõe sobre a atualização do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 175, de 23 de Setembro de 2020 e dá outras providências.

• Prefeito Municipal
• 03/02/2022

Altera as deposições da Lei Complementar Municipal nº 64/2008 que institui Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais.

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021

Dispões, excepcionalmente, sobre a concessão do prêmio anual por produtividade aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, optantes pelo Plano de carreira, na forma da Lei Complementar Municipal nº 139/2014

• Prefeito Municipal
• 20/05/2021

Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, altera a Estrutura Organizacional e o quadro de cargos comissionados e Funções de confiança previstos na Lei Complementar Municipal nº 177, de 13 de Julho de 2018 e dá outras providências.